O Canal de Denúncias Innux permite disponibilizar um meio seguro e estruturado para comunicar, receber e acompanhar denúncias relacionadas com possíveis infrações ou irregularidades no contexto de uma organização.

A solução centraliza todo o processo numa única plataforma, permitindo gerir denúncias, responsáveis, documentos, comunicações, estados, prazos e histórico, garantindo maior organização e controlo ao longo de todas as fases do tratamento.

Preparado para apoiar o cumprimento dos requisitos aplicáveis da Lei n.º 93/2021, o software contribui para a implementação de um canal de denúncias seguro, confidencial e acessível, protegendo simultaneamente quem comunica e a informação associada a cada processo.

A Solução de Canal de Denúncias Permite

• Denúncia anónima ou identificada: possibilidade de comunicar uma situação sem revelar a identidade ou através de uma denúncia identificada e confidencial.
• Criação simples da denúncia: submissão intuitiva da ocorrência, com possibilidade de adicionar informação relevante ao processo.
• Gestão centralizada: consulta e acompanhamento de todas as denúncias através de uma única plataforma.
• Atribuição de responsáveis: encaminhamento de cada processo para os utilizadores autorizados ao respetivo tratamento.
• Acessos e permissões: definição de diferentes níveis de acesso para proteção da informação confidencial.
• Comunicação segura: troca de informação entre o denunciante e os responsáveis pelo processo de forma protegida.
• Controlo de prazos: acompanhamento das ações e datas associadas ao tratamento de cada denúncia.
• Documentos e anexos: associação de documentação e informação complementar ao respetivo processo.
• Histórico e rastreabilidade: registo organizado das ações realizadas ao longo do tratamento da denúncia.
• Pesquisa, relatórios e indicadores: consulta estruturada da atividade do canal e acompanhamento dos processos.

Segurança e Confidencialidade

A proteção da identidade do denunciante e da informação comunicada assume um papel fundamental na gestão de um canal de denúncias.

O Canal de Denúncias Innux permite definir utilizadores, responsabilidades e níveis de acesso, garantindo que a informação sensível fica disponível apenas para as pessoas autorizadas ao respetivo tratamento.

Desta forma, é possível reduzir o risco de acessos indevidos e manter um histórico organizado das intervenções realizadas em cada processo.

Controlo de Prazos

A solução permite acompanhar os prazos e ações associados ao tratamento das denúncias, ajudando os responsáveis a identificar os processos que necessitam de acompanhamento ou intervenção.

No caso das denúncias internas, a Lei n.º 93/2021 prevê, em termos gerais, a notificação da receção da denúncia no prazo de 7 dias e a comunicação das medidas previstas ou adotadas para lhe dar seguimento no prazo máximo de 3 meses, sem prejuízo das exceções legalmente aplicáveis.

Gestão Simples e Centralizada

Através de uma única plataforma, os responsáveis podem consultar o estado das denúncias, atribuir processos, acompanhar ações, gerir documentos e manter organizado o histórico de cada comunicação.

A centralização da informação facilita o acompanhamento de todo o processo, reduz a dispersão de dados e proporciona uma gestão mais simples, organizada e controlada das denúncias recebidas.

Em conformidade com a Lei n.º 93/2021

A Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e define requisitos relacionados com os canais de denúncia, a confidencialidade e a proteção do denunciante.

Em termos gerais, as pessoas coletivas que empreguem 50 ou mais trabalhadores encontram-se obrigadas a dispor de canais de denúncia interna, existindo também outras situações específicas previstas na legislação aplicável.